PL das Fake News: a redução de notícias que Google pode usar no Brasil
O Projeto de Lei das Fake News e a reação do Google no Canadá
Nesta seção, a correspondente da BBC News Brasil em Washington, Mariana Sanches, explica o projeto de lei das Fake News no Brasil e como ele prevê multas pesadas para redes sociais ou buscadores que não tirarem do ar conteúdos possivelmente ofensivos ou criminosos mesmo sem ordem judicial. Além disso, ela fala sobre um projeto parecido no Canadá que gerou uma resposta inesperada do Google.
O contexto brasileiro
- O projeto de lei das Fake News prevê multas pesadas para redes sociais ou buscadores que não tirarem do ar conteúdos possivelmente ofensivos ou criminosos mesmo sem ordem judicial.
- A nova lei acabaria com o ambiente livre da web e promoveria censura.
O caso do Google no Canadá
- No Canadá, o governo criou um projeto de lei para que as big techs pagassem veículos jornalísticos pelos cliques em links que mostram em buscas ou nas páginas dos usuários nas redes sociais.
- Quando a lei passou na Câmara, um teste do Google limitou por cinco semanas o alcance de links jornalísticos a 3,3% dos usuários canadenses. Mais de 1 milhão de pessoas deixaram de receber notícias no resultado de suas buscas.
- A revelação do teste enfureceu o governo canadense e levantou a seguinte questão: será que, ao serem forçadas a pagar por conteúdos que recomendam, as big techs poderiam simplesmente deixar de linká-los ou exibi-los nas páginas dos usuários?
A reação do Google
- O Google nega que tenha feito o experimento para ameaçar o governo canadense, protestar contra o novo projeto de lei ou burlar potenciais novos custos. Segundo a empresa, era um estudo para explorar as prováveis novas condições de mercado.
- No Brasil, depois que o presidente da Câmara tirou o PL das Fake News da pauta diante de um risco de derrota, pesou especialmente para isso a articulação do Google. As plataformas negam que tenham atuado para direcionar o debate público brasileiro.
Questões em jogo
- Por trás dessa polêmica está a questão de quem paga a conta e como a paga. Os jornais definham tentando produzir o conteúdo que é explorado pelas big techs, que recebem a audiência e os recursos de propaganda.
A Lei das Big Techs no Brasil
Nesta seção, discute-se a Lei das Big Techs no Brasil e como ela pode afetar a imprensa local e nacional.
Impacto da lei na imprensa
- A aplicação da lei é considerada "bem-sucedida" por ter gerado pelo menos 30 acordos de remuneração à imprensa local e nacional.
- As big techs argumentam que as leis não determinam compromissos claros, valores específicos e não definem nem quem produz jornalismo. Elas discordam de que fragilizam a imprensa e dizem que a tentativa de interferência governamental pode destruir a web.
Modelo de pagamentos por link
- As big techs ainda argumentam que o modelo de pagamentos por link pioraria a qualidade jornalística, já que as publicações privilegiariam títulos sensacionalistas, grande profusão de links com materiais incompletos e “clickbaits”, apenas para ganhar mais dinheiro.
- O Google sugere a adoção do que foi feito em Taiwan: um fundo de quase US$ 10 milhões ao longo dos próximos três anos para incentivar a competição entre os veículos taiwaneses e desenvolvê-los. O próprio Google estima que as receitas de publicidade para meios de comunicação tradicionais em Taiwan caíram 70% de 2003 a 2020, mas diz que não é o causador do problema.
Conclusão
- A discussão sobre a Lei das Big Techs só aumenta no Brasil e no mundo, e é importante continuar acompanhando.