Seguro e aperfeiçoamento nas contratações públicas!
O Papel do Seguro na Nova Lei
Importância do Seguro nas Contratações Públicas
- A Nova Lei ainda apresenta muitas áreas a serem exploradas, especialmente no que diz respeito ao papel do seguro como ferramenta útil para contratações públicas.
- O Ministro Anastasia mencionou que uma das disrupções esperadas da Nova Lei era a inclusão obrigatória de seguros em todas as contratações, mas isso foi relativizado.
- O seguro de execução contratual e a garantia de proposta são destacados como essenciais, especialmente quando propostas são feitas abaixo de 85% do preço cobrado pela administração.
- O seguro é visto como uma ferramenta importante não apenas para garantir obras e contratos públicos, mas também para proteger fornecedores contra riscos.
- A Effecti se destaca como parceira da Granto nesse contexto, buscando explorar o potencial do seguro para melhorar as contratações.
Necessidade de Aperfeiçoamento nas Compras Públicas
- A Nova Lei enfatiza a necessidade de capacitação dos envolvidos em compras públicas, incluindo agentes públicos e fornecedores.
- Licitações são consideradas um tema autônomo dentro do Direito Administrativo, refletindo sua complexidade e multidisciplinaridade envolvendo diversas áreas do direito.