Marco Regulatório Fundos de Investimento | Resolução CVM 175

Introdução

Visão geral da seção: Nesta seção, Luci Bubu, líder de clientes de mercado de capitais da CERC, agradece aos participantes e apresenta o evento. Ela também explica como será organizado o evento.

• Luci Bubu agradece aos participantes e apresenta o evento.

• O evento é sobre as novas regras para fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs).

• Os palestrantes farão suas apresentações e haverá um espaço para perguntas e respostas no final.

• Os participantes são incentivados a enviar suas perguntas ao longo das apresentações.

Motivações para revisão normativa

Visão geral da seção: Nataly, gerente de supervisão de securitização da CVM, fala sobre as motivações por trás da revisão normativa ampla que levou à criação das novas regras para fundos de investimento em direitos creditórios.

• A revisão normativa foi motivada por três fatores principais: consolidar os normativos existentes, incorporar inovações trazidas pela Lei da Liberdade Econômica e levar em conta o estágio avançado do mercado doméstico.

• A indústria de fundos era muito bem sedimentada e madura no mercado doméstico.

• A cvm já tinha um projeto para consolidar as regras existentes antes mesmo desses fatores surgirem.

• A nova disciplina formal reconheceu que os fundos são condomínios especiais.

Organização do evento

Visão geral da seção: Luci Bubu explica como o evento será organizado e incentiva os participantes a enviar suas perguntas.

• Os palestrantes farão suas apresentações e haverá um espaço para perguntas e respostas no final.

• Os participantes são incentivados a enviar suas perguntas ao longo das apresentações.

• Um link para envio de perguntas é compartilhado no chat.

• As opiniões expressas pelos palestrantes são de sua responsabilidade e não necessariamente refletem o entendimento da CVM sobre o assunto.

Apresentação de Nataly

Visão geral da seção: Nataly, gerente de supervisão de securitização da CVM, fala sobre as motivações por trás das novas regras para fundos de investimento em direitos creditórios.

• A nova norma unificou e simplificou as regras existentes para FIDCs.

• A cvm participou ativamente na construção dessa nova norma.

• O objetivo da apresentação é trazer os bastidores do processo que levou à criação das novas regras.

Modernização do Regulamento da Indústria de Fundos de Investimento Brasileiro

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute a modernização do regulamento da indústria de fundos de investimento brasileiro e como isso foi feito sem impor obrigações.

Introdução de Inovações no Regramento

• A modernização buscou produzir inovações para introduzir no regramento para a indústria de fundos de investimento brasileiro.

• Houve uma preocupação em relação à responsabilidade civil dos prestadores de serviço.

Estrutura Flexível

• Foi criada uma estrutura que permite que os fundos sejam estruturados tanto tradicionalmente quanto com inovações, desde que seja livre pactuação entre as partes.

• As duas coisas podem continuar existindo: estruturas mais tradicionais e estruturas inovativas para colocação de produtos.

Técnica de Regulação Modernizada

• A técnica de regulação também foi modernizada, com a criação de uma regra geral como sendo uma regra mãe e anexos normativos para tratar das questões específicas.

• Isso trouxe simplificação e reduziu custo observância, além disso, traz mais segurança.

Aprimoramento da Instrução 356

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute o aprimoramento da instrução 356 em relação ao desenvolvimento do mercado de crédito e securitização.

Desatualização da Instrução 356

• A instrução 356 estava desatualizada em relação ao desenvolvimento do mercado de crédito e securitização.

• Ela foi escrita ainda no momento em que tinha um olhar muito do lastro de papel, e a última atualização mais robusta dessa instrução foi em 2013.

Revolução Digital no Mercado de Crédito

• O mercado de crédito passou por uma revolução digital, principalmente com o crescimento das fintechs nas sociedades de crédito.

• A regra estava defasada em relação a esse modelo de negócios e ambiente de negócio que a indústria viu para pedir.

Revisão Ampliada

• Já havia um projeto antigo para aprimorar a instrução 356, mas com a edição da lei da Liberdade Econômica, foi necessário fazer uma revisão mais ampla.

• Quando A Regra geral for para audiência pública, aproveita-se para colocar a regra específica também na mesma audiência pública.

Nova Norma

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante discute como será implementada a nova norma.

Entrada em Vigor

• A nova norma entra em vigor agora em abril de 2023.

• Os pedidos que já tiverem funcionamento nessa data terão até dezembro desse ano para poder se adaptar.

Anexo Normativo 2

• O foco de hoje é o anexo normativo 2, que é o FIDC.

Conflito entre Regras

• Quando houver algum conflito entre o que está escrito na regra geral e o que está escrito na regra específica, a regra geral servirá como norte.

Alterações na estrutura de fundos

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute as alterações na estrutura de fundos e como elas afetam diferentes categorias de fundos.

Inovações trazidas pela Lei da Liberdade Econômica

• A lei traz modificações estruturais relevantes para todas as categorias de fundo.

• As subclasses no Fedique ocorrem no nível da subclasse, com Senior, Mezanino e Subordinada.

• As subclasses podem ser elementos dentro de uma classe aberta ou fechada.

• Para subclasses sênior e mezanino das classes fechadas, pode haver a emissão de séries diferenciadas por prazo, amortização e índice de referência.

Responsabilidade dos cotistas

• A responsabilidade dos cotistas pode ser limitada ao valor de suas cotas.

• Essa inovação é relevante para o Fedique porque flexibiliza a entrada do varejo.

• A responsabilidade limitada será definida no regulamento em anexos que tratam das classes de cotas.

• Pode haver classes com ou sem limitação de responsabilidade coexistindo dentro do mesmo fundo.

Patrimônio líquido negativo do fundo

• A CVM tem diversas ferramentas e procedimentos que devem ser adotados imediatamente pelo administrador do fundo quando ele identificar que o patrimônio líquido ficou negativo.

• Há proposta para criar um plano de resolução desse patrimônio líquido negativo que será aprovado pelos cotistas em Assembleia.

Normativo dividir

• Houve uma redistribuição das atividades entre prestadores de serviço.

• Houve empoderamento do administrador na tomada de decisões.

• A CVM estabeleceu regras para a segregação de funções e controles internos.

Prestador de Serviço do Fundo

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante explica as nuances da questão dos prestadores de serviço do fundo.

Redistribuição de Atividades entre os Prestadores

• A figura nova é a entidade registradora.

• Na minuta, estava previsto que 100% dos direitos creditórios deveriam ser registrados.

• Durante a audiência pública, foi percebido que isso não seria possível na prática.

• Agora, é obrigatório registrar todos os direitos passíveis de registro e homologados pelo banco.

• A ideia é que ao longo do tempo, 100% dos direitos creditórios sejam passíveis de registro.

Administrador e Gestor do Fundo

Visão Geral da Seção: Nesta seção, o palestrante fala sobre as funções do administrador e gestor do fundo.

Funções do Administrador

• Responsável pelos assuntos operacionais e de controle.

• Deve garantir que o regulamento seja atendido e as decisões em assembleia sejam cumpridas.

• Obrigado a fazer a divulgação das informações periódicas e registros contábeis.

• Contrata o custodiante para pegar a carteira de direito creditório não passível de registro.

Funções do Gestor

• Absorveu parte da função do administrador e parte da função do custodiante no caso específico de FIDC.

• Responsável por levar o lastro registro.

• Mantém interação com a registradora.

Funções do Gestor

Visão geral da seção: Nesta seção, o papel do gestor é discutido em detalhes.

Responsabilidades do Gestor

• O gestor toma as decisões de investir e desinvestir dos ativos do fundo.

• Ele é responsável pela estruturação do fundo, incluindo a estrutura de subordinação e a cascata de pagamentos.

• Ele faz análises, seleções e aquisições de direitos creditórios dentro dos critérios definidos.

• Ele é responsável por executar a política de investimentos.

• Ele leva os direitos ou entrega para o custodiante.

• Ele verifica a integridade e existência dos ativos (Astro).

• Ele pode delegar funções para registradora, mas continua tendo deveres de fiscalização.

• Ele contrata outros prestadores especializados para funções como cobrança.

• É responsável pelos limites de composição e diversificação da carteira.

Papel do Custodiante

Visão geral da seção: Nesta seção, o papel do custodiante é discutido em detalhes.

Mudanças no Papel do Custodiante

• O papel anteriormente extenso foi reduzido a duas funções principais: custódia dos direitos creditórios não passíveis de registro e verificação periódica do lastro (direitos substituídos, vencidos e não pagos).

Investidores Varejistas

Visão geral da seção: Nesta seção, são discutidas as motivações por trás da possibilidade de investidores varejistas ingressarem em produtos de securitização.

Motivações

• Empoderamento do varejo.

• Disponibilizar mais produtos para o público em geral.

• Permitir que os investidores diversifiquem seus investimentos.

• O produto é apto para o investidor comum, especialmente considerando que por varejo ele só pode entrar na cota sênio.

• O produto tem contornos de renda fixa.

Flexibilização da entrada do varejo no FIDC

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute a flexibilização da entrada do varejo no FIDC e as restrições que foram removidas para permitir isso.

Flexibilização da entrada do varejo

• A nova norma inicialmente saiu com duas restrições principais: o investidor de varejo só poderia entrar na cota sênior e a estrutura do fundo tinha que contar com uma subordinação com retenção substancial de riscos e benefícios.

• Na prática, esse nível de subordinação tão alto não é tão necessário. Portanto, na regra final, a restrição foi removida e o varejo pode entrar em um feed que conta com uma estrutura de subordinação sem restrição substancial de riscos.

• A única exigência é que o varejo entre na cota sênior; ele não pode entrar na cota mezanino ou subordinada.

• As cotas subordinadas têm um nível de complexidade de risco-retorno que ainda não está aderente ao perfil médio do investidor brasileiro.

Benefícios da flexibilização

• A flexibilização permite a diversificação dos investimentos dos investidores de varejo e amplia o potencial de captação de recursos por meio do mercado de capitais.

• Isso pode levar a novas estruturas de financiamento para pequenas e médias empresas.

Mitigação de conflitos de interesse

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute as restrições relacionadas à mitigação de conflitos de interesse na aquisição de direitos creditórios.

Restrições na aquisição de direitos creditórios

• É vedada a aquisição de direito creditórios originados ou cedidos por partes relacionadas do administrador, gestor ou consultoria especializada.

• Essa restrição continua sendo aplicável ao investidor de varejo.

• Para o investidor profissional e qualificado, essa restrição foi flexibilizada. A aquisição pode acontecer irrestritamente quando a classe de cotas é ofertada para o investidor profissional. Para o qualificado, ela pode acontecer com algumas exigências adicionais.

Flexibilização de Fedics para Investidores Profissionais

Visão Geral da Seção: A flexibilização dos Fedics permitirá que as fintechs participem como prestadoras de serviços e cedam créditos, ampliando o acesso aos investidores profissionais.

Ampliação do Acesso aos Investidores Profissionais

• Com a flexibilização, as fintechs poderão participar como prestadoras de serviços e ceder créditos.

• Isso ampliará o acesso aos investidores profissionais e aumentará a possibilidade de estruturação desses tipos de fundos.

• A flexibilização contribuirá para a classe de investidor profissional.

Evolução Regulatória e Implicações Jurídicas dos Fedics

Visão Geral da Seção: O palestrante seleciona alguns artigos que podem ser dignos de nota com base em sua experiência com casos concretos.

Limitação da Responsabilidade do Cotista

• A limitação da responsabilidade do cotista é um conceito importante para os investidores estrangeiros.

• A Lei da Liberdade Econômica alterou o Código Civil nesse aspecto, recepcionando todo esse conceito.

• Essa regulamentação será muito boa para vender fundos.

Valores Imobiliários e Certificados de Recebíveis

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute a possibilidade de investimento em valores mobiliários e certificados de recebíveis.

Investimentos em valores mobiliários

• Os valores mobiliários podem ser ofertados publicamente por meio de debêntures.

• A CVM consolidou as exceções ao conceito de direitos territoriais não padronizados.

• A partir de abril, a instrução específica sobre direitos territoriais não padronizados será revogada.

• As exceções incluem direitos territoriais cedidos por uma sociedade RJ que cumpra dois requisitos: não seja fut e tenha plano homologado em juízo.

Certificados de recebíveis

• Os certificados de recebíveis são referenciados nas operações de securitização.

• Empresas RJ com planos homologados em juízo e carteiras importantes podem acessar o mercado com mais facilidade agora que os precatórios federais foram definidos como não padronizados.

Possibilidades previstas no Artigo 5º Parágrafo Quinto da Parte Geral

Visão geral da seção: Esta seção discute as possibilidades previstas no Artigo 5º Parágrafo Quinto da Parte Geral, que incluem a diferenciação exclusiva para o público-alvo, prazos, condições para amortização e resgate, taxa de administração e gestão.

• As subclasses devem ter possibilidade de serem diferenciadas exclusivamente para o público-alvo.

• Devem haver prazos e condições específicas para amortização e resgate.

• A taxa de administração e gestão deve ser diferenciada.

• Todas as subclasses podem ser diferenciadas por outros direitos econômicos.

Flexibilização ou Materialização do Conceito de Corpos Qualificados

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido como a flexibilização ou materialização do conceito de corpos qualificados pode ser importante em algumas situações.

• A flexibilização ou materialização do conceito de corpos qualificados pode ser importante em algumas situações.

• Por exemplo, ao liquidar uma classe, um quórum mais alto pode ser estabelecido para garantir alinhamento entre os investidores.

• Isso permitirá a criação de estruturas com corpos qualificados específicos para aspectos ou itens das estruturas.

• O artigo 28 faz uma regra semelhante ao conceito anterior.

Introdução do Conceito de Cota Subclasse Subordinada Mezanino

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido o conceito de cota subclasse subordinada mezanino e como ele pode ser emitido em séries com benchmark e prazos diferentes para amortização.

• O conceito de cota subclasse subordinada mezanino é introduzido.

• As cotas podem ser emitidas em séries com benchmark e prazos diferentes para amortização.

• Isso permitirá a criação de emissões com séries de cotas subordinadas mezanino desde que eles classe fechada.

• Investidores da subordinada mezanino têm um perfil mais arriscado do que os investidores Senior.

Requisitos Para Oferta Junto ao Público em Geral

Visão geral da seção: Nesta seção, são discutidos os requisitos para oferta junto ao público em geral, incluindo a questão do rating e conflito.

• A lista do Artigo 13 da nexo 2 contempla os requisitos para oferta junto ao público em geral.

• A questão do rating era complicada porque toda oferta tinha que ter rating.

• Com essa mudança regulatória, será possível fazer ofertas sem rating para investidores qualificados.

• O artigo 13 Inciso 4B destaca a questão do conflito.

Desculpe, mas não recebi o arquivo de transcrição para trabalhar. Por favor, envie-me o arquivo de transcrição para que eu possa começar a criar as notas em markdown.

Flexibilidade e Liquidez para Subordinados

Visão Geral da Seção: Henrique Pinheiro Neto fala sobre a importância de dar mais flexibilidade e liquidez aos subordinados mezanino e júnior, sem comprometer o índice de subordinação.

Inovação Interessante

• A ideia é dar mais flexibilidade aos subordinados mezanino e júnior, desde que o índice de subordinação não seja comprometido.

• Uma inovação interessante seria oferecer um pouco mais de liquidez em situações limítrofes onde há discussões que geram problemas.

Conclusão

Visão Geral da Seção: Henrique Pinheiro Neto conclui sua apresentação falando sobre a evolução do mercado financeiro com as novas alterações trazidas pela Lei da Liberdade Econômica.

Evolução Interessante

• A evolução do mercado financeiro com as novas alterações trazidas pela Lei da Liberdade Econômica foi muito interessante.

• Há muita coisa para digerir e pensar em estruturas para tornar o produto mais atraente tanto para o mercado de varejo quanto para os próprios investidores qualificados.

• Veremos mais investidores estrangeiros interessados nesse tipo de veículo, tornando-o ainda mais atrativo.

Contribuição da Serra na Adequação Regulatória

Visão Geral da Seção: Felipe Buschinger fala sobre a contribuição da Serra na adequação regulatória de todos os agentes do ecossistema de fedix e como a empresa pode agregar valor em gestão de riscos e segurança nas operações com direitos creditórios.

Contribuição da Serra

• A Serra busca mudar o mercado de crédito com mais inovação, fazendo diferente e melhor para democratizar o acesso ao crédito.

• A empresa tem a missão de agregar valor em gestão de riscos e segurança nas operações com direitos creditórios.

• A Serra é uma estrutura autorizada por reguladores para alguns valores mobiliários ativos específicos, assim como bolsas e clearing houses ao redor do mundo.

Oportunidades para o mercado

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute as oportunidades que a nova regulamentação traz para todo o mercado e como diferentes atores do ecossistema fiduciário podem se beneficiar.

Facilitação na captação de recursos

• A nova regulamentação facilita a distribuição das cotas a investidores não qualificados.

• Isso aumenta o potencial do mercado como um todo.

Segurança e monitoramento

• A importância de entender o registro não é apenas uma obrigação regulatória, mas também uma medida que pode conferir mais credibilidade e segurança às operações com crédito.

• Os gestores passam a ser os agentes responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação.

• A Série tem a condição de avaliar unicidade dos ativos, trazendo confiança às operações de crédito.

• É possível continuar fazendo essa avaliação dos lastros, valores existentes e disponíveis ao longo do tempo, evitando fraudes.

Operações com diferentes recebíveis

• A registradora opera com duplicatas, CCB e recebíveis imobiliários do agro, entre outros ativos.

• Atendendo à regulação, garante segurança, transparência e honestidade desses valores.

Premissas básicas para operar

• Para valores relevantes como duplicatas e outros direitos creditórios que já são operados ou serão no futuro pela registradora, há intenção de operar de forma simples.

• Troca de informações de unicidade entre as registradoras será feita de forma simples, evitando complexidades operacionais.

• A registradora tem a intenção de tranquilizar todos os participantes do mercado.

Serviços de Registro

Visão geral da seção: Nesta seção, o palestrante discute os serviços de registro oferecidos pela empresa e como eles são integrados com outros atores do mercado.

Fluxo de liquidação e contas vinculadas

• O fluxo de liquidação dos ativos registrados permanece sem surpresas para quem já opera.

• A liquidação pode ocorrer através das contas vinculadas.

• Isso é conhecido pelos atores do mercado.

Facilidade de integração

• A adoção dos sistemas pelos atores que vão se conectar com a empresa é importante.

• Seria inconveniente se um mesmo agente precisasse passar por diferentes processos de implantação tecnológica antes de registrar e operar com a empresa.

• O time de produtos vem trabalhando desde dezembro para construir um canal unificado para os registros independentemente da natureza ou tipo dos valores.

Autorizações jurídicas

• Diferentes gestores, administradores, prestadores de serviço podem estar conectados à empresa com a anuência necessária.

• A empresa tem diferentes formatos e indicações de autorizações jurídicas para permitir essa conexão.

Tarifação especial

• A empresa está preparando uma condição especial de tarifação que levará em consideração volumes operados pelos fundos.

• Isso permitirá o cumprimento da obrigação regulatória sem ser um elemento adicional de fricção para os clientes.

• O serviço deve sempre agregar valor ao produto final.

Tríade que nos governa

• A empresa tem uma tríade que a rege como infraestrutura de mercado.

• O primeiro ponto é a avaliação e monitoramento da qualidade, unicidade e segurança do lastro.

• O segundo ponto é o controle titularidade e os direitos sobre esse lastro.

Serviços oferecidos pela registradora

Visão geral da seção: Nesta seção, a registradora apresenta os serviços que oferece e como eles cruzam com diferentes lastros recebíveis disponíveis.

Portfólio de serviços

• A registradora oferece uma variedade de serviços que cruzam com diferentes lastros recebíveis disponíveis.

• Os serviços incluem descreditórios cartões recebíveis, mercantis de serviços, duplicatas, valores imobiliários e do mundo do Agro.

• A empresa está em constante desenvolvimento para ampliar o portfólio de serviços.

Exemplo: Duplicatas

• Os serviços de avaliação e monitoramento geram mais de 130 indicadores de caráter Mercantil.

• Indicadores incluem transição comercial de caráter fiscal, notas fiscais emitidas e atualizações logísticas.

• Isso garante a qualidade do recebível e permite que financiadores ofertem crédito com mais segurança.

Controle dos direitos creditórios

• A registradora controla o direito do novo titular ou beneficiário desse direito creditório até a liquidação desses recebíveis.

• Contratos sobre essas duplicatas são registrados conosco sendo usados como garantia ou sendo descontados antecipadamente para clientes.

Ofertas adicionais

• Além dos serviços mencionados acima, a empresa também oferece gestão da suficiência de garantias e lastros.

• Eles também entregam produtos de dados para análise de crédito e outras agregações de valor no ecossistema.

Disponibilidade de serviços

• A empresa está pronta para atender os fundos e todos os atores do ecossistema de fiduciário e registrar.

• Os valores mobiliários que ainda não estiverem disponíveis podem ser solicitados pelos clientes.

• A empresa está aberta a entender as demandas dos clientes e lançar novos serviços.

Perguntas e respostas

• Os palestrantes responderão às perguntas enviadas pelo público por ordem de chegada.

Funções do Custodiante e Seleção de Direitos

Visão Geral da Seção: Nesta seção, discute-se as funções do custodiante e a seleção de direitos para compor a carteira do FIDC.

Papel do Custodiante

• O custodiante é responsável pela guarda dos ativos nas situações em que os direitos não podem ser levados a registro.

• Em algumas situações, o custodiante ainda faz a verificação dos ativos.

Independência entre Custodiante e Gestor

• Para mitigar riscos de conflitos de interesse, é importante que o gestor seja independente do custodiante.

• A longo prazo, espera-se que 100% dos direitos sejam levados a registro, reduzindo assim as funções do custodiante.

Definição dos Direitos Creditórios Passíveis de Registro

Visão Geral da Seção: Nesta seção, discute-se quais são os direitos creditórios passíveis de registro no FIDC.

Critérios para Selecionar Direitos Creditórios

• Os títulos de crédito, valores mobiliários e ativos financeiros devem atender à regulação do Bacen e da CVM.

• O sistema de registro das entidades registradoras deve estar plenamente funcional e operacional em relação ao registro desses direitos creditórios.

• É importante considerar o ambiente de interoperabilidade entre as registradoras.

Comunicação com as Registradoras

• No relacionamento direto com as registradoras, é possível obter informações sobre a disponibilidade de ativos e valores mobiliários.

• Uma ação interessante seria divulgar essas informações ao mercado de forma centralizada.

Precatórios no FIDC

Visão Geral da Seção: Nesta seção, discute-se como os precatórios são tratados no FIDC.

Definição dos Precatórios Federais

• Para serem considerados padronizados, os precatórios federais devem ter dois elementos cumulativos: não ter nenhuma impugnação judicial e já ter os princípios pedidos PRF para pagamento.

• A análise é feita apenas no momento da aquisição do precatório.

Impugnações Após Inclusão no FIDC

• Caso haja uma impugnação após a inclusão do precatório como ativo do FIDC, sua natureza não muda.

• Não há medidas específicas que possam ser tomadas em relação a isso.

Créditos desenquadrados e direitos creditórios futuros

Visão geral da seção: Nesta seção, os participantes discutem sobre créditos desenquadrados e direitos creditórios futuros.

Créditos desenquadrados

• O gestor é responsável por contratar um advogado para defender os interesses da classe com relação ao precatório federal.

• Se surgir algum problema, o advogado cuidará disso.

Direitos creditórios futuros

• Os direitos creditórios futuros não são padronizados e apenas investidores profissionais podem investir neles.

• Não há vedação para ter classes de cotas padronizadas e não padronizadas coexistindo no mesmo fundo.

• As diferentes classes de cotas podem ser destinadas a públicos diferentes, seguindo a política de investimentos do fundo.

Interligação entre registradoras

Visão geral da seção: Nesta seção, os participantes discutem sobre a interligação entre registradoras.

• Haverá interligação entre todas as registradoras para garantir a unicidade dos direitos creditórios.

• A verificação de unicidade é importante para cada ativo seguir determinados padrões.

• A tentativa é simplificar o processo para evitar complexidades que já foram vividas em outros momentos.

• O processo engloba apenas o registro realizado pelo gestor ou o terceiro por ele indicado legal.

Comando de sessão em favor do fundo

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutido o comando de sessão em favor do fundo e quem deve registrar a operação.

Responsabilidade de registro

• A instituição financeira emissora do CCB tem a responsabilidade de fazer o registro.

• Ela pode delegar isso para um terceiro, como um integrador ou prestador de serviço.

O que seria passível de registro?

Visão geral da seção: Nesta seção, é discutida a obrigação de registro e o que seria passível de registro.

Direitos creditórios homologados

• Existem diferentes direitos creditórios autorizados pelos órgãos reguladores.

• Nem todos esses direitos creditórios estão com sistema pleno.

• A série está autorizada a operar com a maioria esmagadora desses ativos valores imobiliários e territórios.

Encerramento e contato

Visão geral da seção: Nesta seção, são fechadas as perguntas e oferecido contato para ajudar no processo.

Gravação do evento

• A gravação do evento estará disponível nos próximos dias.

Contato para ajuda no processo

• Os participantes podem entrar em contato através do email fornecido pelo Felipe na apresentação.

• Uma equipe grande está disponível para ajudar tanto na entrada quanto na conversa com os clientes.