Manifestação de Moraes: “relatório é imprestável como prova”

Relatório sobre Afastamento Cautelar de Andrei Augusto Passos Rodrigues

Contexto do Afastamento

• O relatório menciona o afastamento cautelar de Andrei Augusto Passos Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, relacionado à suspensão deliminar 1946 e à decisão na PET 16704.

Despacho do Ministro André Mendonça

• Em 12 de setembro de 2026, o ministro André Mendonça proferiu despacho identificando elementos que justificam tratamento autônomo a informações da Polícia Judiciária, originalmente contidas nos Edox 541 a 547.

Tratamento Autônomo das Informações

• O despacho determinou o desentranhamento dos documentos citados, visando conferir tratamento autônomo às informações que indicam a incidência do artigo 5º, inciso I, do regimento interno do STF.

Criação da PET 1662

• A PET 1662 foi instaurada para permitir que as informações fossem apreciadas pelo plenário do STF, em conformidade com os artigos relevantes do regimento interno e da Loman.

Decisão sobre Investigação

• Em 9 de setembro de 2026, uma decisão suspendeu qualquer procedimento relacionado a investigações contra integrantes do STF, devendo ser encaminhados à presidência antes de prosseguir.

Manifestação do Ministro Alexandre Moraes

Análise Crítica ao Relatório Policial

• O ministro Alexandre Moraes apresentou manifestação alegando que o relatório policial é uma tentativa inadequada de responsabilização objetiva baseada em escritos encontrados em um celular apreendido durante operação policial.

Questões sobre Nulidades Processuais

• Moraes argumenta que a investigação requer provocação da PGR e autorização plenária; além disso, destaca nulidades na instauração oficiosa e no direcionamento da investigação contra ele como ministro.

Suspeitas sobre Condução Judicial

• O ministro aponta indícios crescentes de enviesamento na supervisão judicial e possíveis interferências externas nas eleições brasileiras relacionadas ao documento elaborado pela PF.

Críticas à Elaboração do Documento

Falhas na Cadeia de Custódia

• Moraes critica a falta de análise pericial adequada no relatório policial e questiona a integridade dos dados apresentados devido à quebra total da cadeia de custódia.

Interferência Estrangeira Suspeita

• Ele sugere que agentes externos podem ter influenciado a elaboração dos documentos, levantando preocupações sobre tentativas estrangeiras de interferir nas eleições brasileiras.

Conclusões e Requerimentos Finais

Pedido por Homologação Imediata

• Moraes requereu homologação imediata do parecer da PGR e declarou nulidade das informações produzidas pela PF. Também solicitou extinção da PET 1662 devido às irregularidades apontadas.

Delimitação do Objeto Julgado

• O relator conclui que o objeto submetido ao plenário não envolve juízo sobre responsabilidade penal neste momento; trata-se apenas da autorização para prosseguimento das investigações.