Audiência Trabalhista 07 - 0024365-50.2016.5.24.0007 - Justa Causa

Audiência sobre Processo Trabalhista - 11/05/2016

Propostas e Negociações Iniciais

• A audiência começa com a apresentação do processo 24365 de 2016, envolvendo Robson Santos Medrado de Palma, que discute propostas de reversão em um caso trabalhista.

• O advogado menciona que houve tentativas de acordo fora da audiência, mas as propostas estão distantes. A proposta inicial é apenas a reversão sem abertura para negociação adicional.

• É discutido um contrato de trabalho longo (6 anos), onde o empregado teve uma ascensão até ser demitido por justa causa.

Detalhes da Rescisão e Cálculos

• O advogado questiona sobre o fundo de garantia do empregado, que está em R$ 6.704, conforme extrato não atualizado.

• A proposta do juízo é apresentada como R$ 6.000, cobrindo verbas rescisórias não pagas, incluindo 13º proporcional e férias proporcionais.

• Os cálculos detalhados incluem a multa de 40% do Fundo de Garantia e os valores referentes ao aviso prévio.

Análise dos Valores Propostos

• O advogado propõe dividir os riscos financeiros entre as partes, resultando em um montante total estimado em R$ 5.922 para fechar o acordo.

• A empresa se mostra relutante em aceitar a proposta inicial devido à análise criteriosa dos casos de justa causa; eles só aplicam essa medida após apuração rigorosa.

Tentativa Final de Acordo

• Mesmo sem autorização da empresa, o advogado sugere um valor menor (R$ 2.000), abrangendo férias e décimo terceiro proporcional.

• Durante a discussão final sobre os termos do acordo, há uma tentativa frustrada de chegar a um consenso entre as partes envolvidas.

Depoimento do Empregado

• O juiz orienta Robson durante seu depoimento para que ele mantenha contato visual e responda apenas às perguntas feitas diretamente.

• Robson descreve sua trajetória na empresa desde sua entrada como auxiliar geral até suas funções administrativas na guarita.

Processo de Cobrança e Auditoria

Implementação da Tabela de Cobrança

• A cobrança por descarga foi implementada após um ano de trabalho, estabelecendo uma tabela sistemática para cada descarga realizada pelos caminhões.

• O depoente e um colega eram responsáveis pelo recebimento dos valores das transportadoras, que eram repassados ao setor financeiro.

Rotina de Trabalho e Pesagem

• Inicialmente, o depoente não realizava a pesagem dos caminhões devido à balança quebrada; isso mudou após a mudança para um novo prédio onde a balança foi consertada.

• O horário de trabalho do depoente era das 7h às 17h30, com intervalo para almoço. Todos os horários trabalhados eram registrados no ponto.

Saída do Depoente e Auditoria

• Após retornar de férias em janeiro, o depoente foi chamado para explicar sua rotina durante uma auditoria realizada pela empresa.

• Durante a auditoria, surgiram alegações de fraude em recibos. O depoente defendeu-se afirmando que todo o processo era feito via sistema.

Diferenças nos Registros

• O depoente explicou que os recibos manuais eram autorizados pela diretoria e que não havia como fraudar os valores lançados no sistema.

• Após um ano trabalhando no setor, as transportadoras passaram a receber valores mediante recibos manuais preenchidos conforme tabela estabelecida.

Conclusão da Auditoria

• Durante a auditoria, foram identificadas diferenças entre os registros no sistema e os recibos manuais apresentados.

Problemas no Lançamento Financeiro

Recibo Manual e Sistema Vulnerável

• O depoente menciona que um recibo manual foi preenchido, mas não estava registrado no sistema financeiro. Ele expressa desconhecimento sobre a razão pela qual isso ocorreu.

• O depoente relata que, ao receber dinheiro, ele fazia um rascunho e posteriormente lançava no sistema. A falta de registro é atribuída à vulnerabilidade do sistema.

Procedimentos de Recebimento

• O depoente explica o processo de recebimento: contava o valor recebido e gerava um recibo manual quando a transportadora chegava. Ele acreditava que não haveria erro devido ao seu método organizado.

• Menciona que o computador ficava aberto durante os intervalos, sugerindo uma possível manipulação externa dos dados por conta da falta de segurança.

Investigação Interna

• Após a descoberta das irregularidades, o depoente e outro funcionário foram afastados para investigação. Ele acredita que houve alteração nos registros financeiros por terceiros.

• Durante a apuração interna, apenas um recibo manual foi encontrado como evidência do problema; não havia correspondência com os valores registrados no sistema.

Consequências do Afastamento

• O depoente relata que ele e João Salviano foram afastados por 11 dias inicialmente, depois prorrogados. Ao retornarem, receberam justa causa sob alegações de desvio de verba.

• Ambos foram dispensados após a auditoria não encontrar outras divergências além do recibo manual em questão.

Testemunhos e Colaboração

• A doutora Sena questiona se há testemunhas disponíveis para depor sobre os eventos relacionados ao caso.

• Um assistente administrativo chamado Airton Verga é chamado para depor; ele confirma sua posição na empresa desde 2001 e sua função no setor financeiro.

Dinâmica entre Setores

• Airton descreve suas interações com Robson na guarita, onde registravam entradas e saídas de mercadorias. Ele enfatiza a importância da comunicação entre setores para evitar problemas financeiros.

• Airton menciona discrepâncias nos lançamentos financeiros mensais, onde os valores pagos aos motoristas não correspondiam aos registros feitos no sistema.

Análise de Pagamentos e Recebimentos

Estrutura de Pagamento aos Chapas

• O depoente menciona que a empresa pagou mais do que recebeu, indicando uma discrepância nos valores. Ele utilizava uma planilha para registrar todos os valores recebidos dos caminhões.

• As diferenças começaram a aparecer entre o que era pago aos chapas e o que era recebido das transportadoras, levantando questões sobre a gestão financeira.

Investigação das Discrepâncias

• O autor não realizava pagamentos diretos aos chapas, mas apenas repassava os valores recebidos das empresas para o descarregamento.

• A auditoria foi solicitada após constatarem que os valores repassados estavam abaixo do esperado. O gerente notou inconsistências na planilha mensal.

• Foi discutido se as diferenças poderiam ser causadas por pagamentos inferiores feitos pelas transportadoras, mas ficou claro que havia uma tabela fixa de recebimento.

Resultados da Auditoria

• A auditoria revelou que houve um valor menor recebido em comparação ao pago aos chapas, confirmando as suspeitas iniciais sobre desvios financeiros.

• O depoente não tinha conhecimento detalhado sobre as quantidades exatas de cargas recebidas ou lançadas no sistema, limitando sua capacidade de identificar erros diretamente.

Conferência e Controle Financeiro

• A conferência diária realizada pelo depoente consistia em comparar relatórios com recibos apresentados e dinheiro repassado ao setor financeiro.

• Se houvesse divergências financeiras significativas, isso teria sido percebido durante as conferências diárias realizadas com os responsáveis pela operação.

Conclusão da Divergência

Testemunho e Acusações no Processo Trabalhista

Diferenças nos Valores Recebidos e Pagos

• O depoente menciona a diferença entre os valores recebidos das transportadoras e os valores pagos aos "chapas", indicando uma possível irregularidade nas contas.

Identificação do Testemunha

• O senhor Medeiros é apresentado como testemunha, confirmando seu estado civil (casado) e profissão (desempregado), além de fornecer seu endereço.

Histórico de Trabalho

• O depoente trabalhou na empresa de 16/11/1999 até 14/12/2015 como gerente de operações, saindo devido a uma reformulação da empresa.

Motivo da Ação Judicial

• O autor move ação contra a empresa por desvio de função, equiparação salarial e recuperação salarial, mas não por danos morais.

Compromisso com a Verdade

• É ressaltada a importância da veracidade no depoimento, alertando sobre as consequências legais em caso de falso testemunho.

Dispensa do Autor

• O depoente relata que o autor foi dispensado por justa causa após alegações de subtração de valores recebidos durante entregas.

Detalhes da Dispensa

• A demissão do autor ocorreu devido à acusação de desvio dos valores recebidos das transportadoras, onde ele tinha acesso ao dinheiro na recepção dos pedidos.

Comportamento do Reclamante na Empresa