Susep x Incapacidade | "O Tema É" com Dr. José Marcelo Penteado #07

Capacidade Laborativa e Funcional

Overview: Nesta aula, Thiago Pedro discute sobre a capacidade laborativa e funcional de um indivíduo em relação à avaliação de danos corporais.

Capacidade Laborativa vs. Funcional

• Thiago Pedro explica que a tabela da SUSEP não pode ser utilizada para avaliar a capacidade laborativa de um indivíduo.

• A incapacidade laboral é determinada pela perda da capacidade de trabalho do indivíduo, enquanto o déficit funcional é uma redução na habilidade física ou mental do indivíduo em comparação com uma pessoa saudável.

• O déficit funcional é independente da posição social ou profissão do indivíduo.

Tabela da SUSEP

• A tabela da SUSEP informa apenas o déficit funcional e não fala sobre a capacidade laboral.

• Quando analisando um caso, deve-se primeiro considerar se há um déficit funcional antes de avaliar a incapacidade para o trabalho.

• A tabela da SUSEP pode ser usada para determinar o percentual de redução na capacidade funcional, mas não pode ser usada para determinar a incapacidade laboral.

Incapacidades Parciais

• Um pianista que perdeu parte da mão esquerda ainda pode tocar piano, mas com dificuldade. Isso é considerado uma redução parcial da capacidade para o trabalho.

• Quando há uma redução parcial da capacidade para o trabalho, o pensionamento será determinado pelo código civil 950 e 710 74.

Conclusão

• É importante distinguir entre a capacidade laborativa e funcional de um indivíduo ao avaliar danos corporais. A tabela da SUSEP pode ser usada para determinar o déficit funcional, mas não pode ser usada para avaliar a incapacidade laboral.

Desculpe, mas não há transcrição fornecida para que eu possa criar as notas. Por favor, forneça a transcrição e eu ficarei feliz em ajudá-lo a criar as notas.