Economia e Direito Econômico QUARTA, À NOITE 2º horário AULA 3 turma BN 20260211 205915 Gravação

Introdução ao Encontro

Contexto do Encontro

• O secretário menciona a experiência acumulada no poder legislativo e executivo, destacando a responsabilidade interna e a pressão enfrentada na gestão pública.

Abertura da Aula

• O professor inicia a gravação da sessão de Direito Econômico, perguntando se há novos alunos presentes para dar boas-vindas.

Revisão dos Encontros Anteriores

Recapitulação do Conteúdo

• O professor revisa os tópicos abordados nos encontros anteriores, incluindo o plano de ensino, bibliografia e metodologia de avaliação. Ele também compartilha sua trajetória acadêmica.

Discussão sobre Atividade Econômica

• Na aula anterior, foi discutido o surgimento da atividade econômica e aspectos históricos relevantes para entender esse fenômeno. Isso prepara os alunos para um estudo mais analítico sobre a atuação do estado na economia.

Material Didático

Disponibilidade dos Slides

• Os slides utilizados nas aulas estão disponíveis na plataforma Blackboard, permitindo que os alunos acessem o mesmo material apresentado durante as aulas.

Corporações de Ofício

Definição e História

• As corporações de ofício surgiram no século 12 na Alemanha como grupos organizados que regulavam atividades econômicas profissionais, exigindo matrícula para legitimidade na atuação econômica.

Importância das Corporações

• A adesão às corporações era crucial; quem não pertencesse poderia enfrentar sanções severas, incluindo multas e apreensão de ferramentas necessárias para o trabalho artesanal.

Vantagens Econômicas das Corporações

Colaboração entre Profissionais

• Membros das corporações colaboravam em suas atividades, aumentando a capacidade criativa e produtiva dentro do grupo, resultando em uma maior variedade de produtos oferecidos no mercado.

Impacto no Mercado

• A união dos profissionais permitia uma melhor negociação com fornecedores devido à maior demanda por materiais específicos (ex: couro), beneficiando todos os membros da corporação através de descontos e melhores condições comerciais.

Estratégias de Redução de Custos e Lucratividade

Redução de Despesas e Aumento da Receita

• A compra em maior quantidade de insumos, como couro, permite negociar uma redução nos custos, resultando em menor despesa e aumento potencial da receita.

• Essa estratégia pode levar a uma lucratividade mais significativa, sendo um viés interessante para as corporações que implementam esse tipo de controle rigoroso.

Estrutura Hierárquica nas Corporações

• O processo interno das corporações é escalonado, com respeito às pessoas que já atuam há mais tempo. Novos integrantes começam como aprendizes ou estagiários.

• Mesmo adultos sem experiência podem ser considerados neófitos e iniciar sua trajetória profissional respeitando a hierarquia interna.

Papel dos Mestres nas Corporações

• Os mestres são indivíduos com grande domínio técnico e representatividade na sociedade, acumulando expertise no setor.

• Uma corporação consolidada tem vantagem competitiva sobre concorrentes devido ao seu respaldo e maior grau de lucratividade.

Normas Jurídicas e Sociais nas Corporações

Falta de Normas Estatais

• A ausência de codificações jurídicas efetivas leva à criação de normas sociais influenciadas pelo contexto histórico-cultural dos membros das corporações.

• As normas sociais se baseiam em condutas éticas e morais que refletem o comportamento esperado dentro do grupo social.

Repetição Comportamental e Cultura

• As normas sociais são transmitidas entre gerações, criando uma cultura baseada na repetição do comportamento adequado observado pelos filhos em relação aos pais.

• Essa repetição solidifica os costumes que moldam as expectativas comportamentais dentro da sociedade.

Críticas ao Sistema das Corporações de Ofício

Exclusão Sociujurídica

• O critério subjetivo para inclusão nas corporações resulta em exclusão jurídica para aqueles fora do sistema, limitando suas atividades econômicas.

Surgimento do Mercantilismo

• O mercantilismo surge entre os séculos XV e XVIII, especialmente em Portugal e Espanha, marcando um fortalecimento do Estado enquanto ente autônomo independente.

Poder Estatal e Protecionismo

• O Estado busca fortalecer seu poder político através da ingerência nas ações sociais, criando mecanismos protecionistas para defender seus interesses.

A Formação dos Estados Nacionais e Seus Elementos

Elementos Fundamentais do Estado

• A formação dos estados nacionais está ligada à busca por representatividade, autonomia e independência.

• O estado exerce sua soberania sobre um grupo de pessoas unidas por uma identidade, formando assim um povo.

• Os três elementos principais do estado são: a população, o território e a finalidade do estado, que é alcançar o bem comum.

• A finalidade primária do estado é atender ao interesse público e garantir a efetivação da cidadania para todos os cidadãos.

Interesses Públicos Secundários

• O interesse público secundário refere-se à preocupação do estado com sua própria autonomia administrativa e financeira.

• É essencial que o estado mantenha um equilíbrio nas contas públicas para garantir sua sustentabilidade financeira.

• Um endividamento estatal deve ser planejado e sustentável; caso contrário, pode levar a consequências negativas para a sociedade.

Efeitos da Sustentabilidade Estatal

• Se o estado não cuida de si mesmo, ele não conseguirá cuidar adequadamente da sociedade que representa.

• O fortalecimento do estado enquanto nação é crucial para atender às finalidades públicas através de políticas eficazes.

Desafios Históricos na Consolidação Monetária

Unificação Monetária na Europa

• Historicamente, a Europa enfrentou desafios significativos em relação à unificação monetária entre diferentes países com identidades distintas.

• A ideia de criar uma moeda única era considerada visionária devido à complexidade das relações políticas e culturais entre os países europeus.

Avanços Econômicos Contemporâneos

• Apesar das dificuldades passadas, a união monetária atual tem sido vista como um grande avanço econômico, atraindo novos membros interessados em participar desse ciclo.

A Interseção entre Economia e Tecnologia

O Papel da Física na Economia Moderna

• A física é utilizada em tecnologia, como chips, e tem implicações econômicas, especialmente no que diz respeito a ativos financeiros.

• Investidores diversificam suas carteiras com diferentes ativos, como ações e ouro, para equilibrar riscos e compensar perdas.

Implicações Tributárias do Ouro

• A exploração do ouro gera repercussões tributárias significativas no Brasil, especialmente com mudanças nas leis fiscais.

• O estado monitora a exploração de recursos como o ouro devido às suas implicações financeiras e mercadológicas.

Comércio Exterior: Exportação e Importação

• As navegações têm um duplo viés econômico: exportação de produtos locais e importação de insumos necessários.

• Importações podem ser utilizadas para agregar valor à produção local antes da exportação.

Mecanismos de Protecionismo Econômico

• Os países implementam barreiras tarifárias para proteger sua economia enquanto incentivam a exportação através de incentivos tributários.

• O protecionismo não se limita à arrecadação fiscal; também envolve diretrizes comportamentais para estimular ou desestimular atividades econômicas.

Fisicracia: Uma Abordagem Holística da Economia

• A fisicracia enfatiza a conexão entre o ser humano e a natureza, promovendo uma visão orgânica da economia centrada na produtividade sustentável.

• Essa abordagem busca integrar as potencialidades da "mãe terra" com as necessidades humanas em um contexto econômico.

Fatores de Agricultura e Pecuária

Importância das Atividades Econômicas

• A mãe terra oferece riquezas através da agricultura, pecuária e recursos minerais, que devem ser protegidas.

• O movimento crítico do período defendia que o Estado não deveria onerar essas atividades econômicas para estimular seu desenvolvimento.

• Os pensadores sugeriam uma única incidência tributária sobre a agricultura para aquecer essa atividade.

Papel do Estado no Liberalismo Clássico

• O liberalismo clássico enfatiza a liberdade econômica e o afastamento da ingerência estatal nas escolhas econômicas.

• As ideias de liberdade e igualdade são centrais, permitindo que as pessoas façam suas próprias escolhas sem interferências externas.

O Estado como Garantidor

Função do Estado na Economia

• O Estado deve observar a "partida" econômica, onde os "jogadores" são os agentes de mercado.

• A ideia é que tudo flua naturalmente, com regulação econômica emergindo de forma orgânica (heteroregulação).

Direitos Individuais e Liberdade

• O Estado deve garantir pré-requisitos individuais como igualdade perante a lei e condições para um ambiente econômico saudável.

• Ele também deve assegurar eleições democráticas para permitir que cidadãos escolham seus representantes.

Liberdade Religiosa e Imunidades

Proteção dos Direitos Civis

• A defesa dos direitos civis inclui liberdade de imprensa e religiosa, respeitando as crenças individuais dentro do estado laico brasileiro.

Imunidade Tributária

• A imunidade tributária é uma norma constitucional que afasta a cobrança de impostos sobre templos religiosos, estimulando sua operação.

• Essa imunidade se aplica especificamente aos impostos, conforme previsto na Constituição Federal.

Imunidade Fiscal e Atividades Religiosas

Imunidade de Impostos sobre Entidades Religiosas

• As religiões não estão sujeitas ao PTO (imposto sobre a propriedade territorial urbana) e ao IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores), que são impostos municipais, desde que as atividades econômicas geradas revertam para fins religiosos.

• O Supremo Tribunal Federal reconhece a imunidade reflexa, onde atividades econômicas ligadas a entidades religiosas podem ser protegidas se direcionadas para finalidades religiosas.

Princípios da Livre Iniciativa na Constituição

• A Constituição Federal de 1988 estabelece o princípio da livre iniciativa, mencionado duas vezes: no caput do artigo 170 e no artigo 1º, como fundamentos da República Federativa do Brasil.

• A propriedade privada é um dos princípios econômicos destacados no rol do artigo 170, refletindo o papel do Estado em relação à economia.

Evolução do Papel do Estado na Economia

• O primeiro modelo de Estado discutido é o Estado Abstencionista ou Liberal, caracterizado pela abstenção do governo em controlar ativamente a economia.

• O conceito de "abster" refere-se à escolha consciente de não intervir em determinadas ações, permitindo liberdade econômica aos indivíduos.

Influências Históricas nas Estruturas Políticas

• Textos normativos dos EUA (1787) influenciaram a Constituição Francesa (1789), destacando elementos como federalização e divisão tripartite dos poderes.

• A Revolução Francesa foi marcada por uma luta contra os privilégios feudais e pela busca de igualdade formal perante a lei, culminando na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Direitos Individuais e Propriedade

• A proteção dos direitos individuais foi promovida por pensadores como John Locke e Thomas Hobbes através da teoria do contrato social, enfatizando garantias individuais frente ao poder estatal.

• Adam Smith introduziu a teoria da mão invisível em sua obra "A Riqueza das Nações", sugerindo que interesses individuais contribuem para o bem-estar econômico coletivo sem intenção coletiva explícita.

Defesa da Harmonia Social e Liberdades Econômicas

A Relação entre Estado e Indivíduo

• A ideia central é defender a harmonia social, respeitando as liberdades econômicas dos indivíduos em um contexto onde o Estado ainda não exerce forte influência.

• O princípio clássico do direito contratual, "pacta sunt servanda", assegura que os acordos devem ser cumpridos, embora essa regra não seja absoluta no direito.

Flexibilidade nas Normas Jurídicas

• As normas podem ser flexibilizadas conforme necessário.

• Desde 2006, com o Código de Defesa do Consumidor, há uma maior flexibilidade nas cláusulas contratuais, permitindo ajustes para garantir segurança jurídica.

Papel do Setor Público e Privado

• O objetivo final é maximizar o bem-estar socioeconômico com uma atuação mais distante do Estado, que deve atuar como espectador na economia.

• O setor público é responsável por manter a ordem interna e lidar com conflitos internos (guerra civil), enquanto o setor privado deve focar no crescimento econômico.

Conflitos Internos e Externos

• A guerra civil refere-se a confrontos internos dentro de um país; é importante distinguir isso de guerras entre países.

• Conflitos externos também são responsabilidade do poder público para garantir a segurança nacional.

Expectativas sobre o Setor Privado

• O setor privado tem a obrigação de cumprir obrigações pactuárias e contratos internacionais.

• É questionável afirmar que o setor privado deve ter metas de desenvolvimento social; isso não reflete sua essência natural.

Introdução ao Terceiro Setor

Contexto Histórico e Atual

• Discussão sobre a criação do terceiro setor sob uma perspectiva histórica e sua relevância no direito administrativo brasileiro atual.

Introdução ao Conceito de Mão Invisível

Apresentação do Canal e Tema

• Gabriel inicia o vídeo, convidando os espectadores a se inscreverem no canal "Economia para Iniciantes" e ativarem as notificações.

• O tema central do vídeo é a "mão invisível", um conceito fundamental na economia, introduzido por Adam Smith.

Compreendendo a Mão Invisível

• A mão invisível representa a ideia de que indivíduos, ao buscarem seus próprios interesses, contribuem para o bem-estar da sociedade.

• Adam Smith menciona que as pessoas colaboram sem perceber, guiadas por uma "mão invisível".

Exemplo Prático da Mão Invisível

Interação entre Indivíduos

• João possui uma pizzaria não apenas por paixão, mas também para sustentar sua família. Ele produz pizzas deliciosas em busca de lucro.

• Pedro, um cliente fiel da pizzaria de João, trabalha como engenheiro e precisa ganhar dinheiro para suas despesas pessoais.

Ciclo Econômico

• O ciclo econômico é ilustrado pela relação entre João e Pedro: ambos buscam seus interesses individuais enquanto contribuem para a economia local.

A Lógica da Cooperação no Mercado

Benefícios Coletivos da Busca Individual

• Smith argumenta que mesmo sem intenção consciente de ajudar o público, indivíduos promovem o interesse coletivo através de suas atividades econômicas.

Conclusões sobre Desenvolvimento Pessoal

• A riqueza das nações é gerada quando cada indivíduo busca seu próprio crescimento econômico.

Encerramento e Reflexões Finais

Referências Utilizadas

• O vídeo baseou-se nos livros "Os Fundamentos do Capitalismo" e "A Riqueza das Nações".

Considerações Finais

• Gabriel conclui mencionando a importância do entendimento cíclico na economia e anuncia o próximo tema sobre o estado interventor econômico.

Avisos sobre o Recesso de Carnaval

Informações sobre o recesso

• O professor deseja um bom recesso carnavalesco a todos os alunos, lembrando que não haverá aula na próxima quarta-feira devido ao calendário acadêmico.

• Os alunos estão oficialmente em recesso de carnaval e as aulas retornarão em 15 dias.

• O professor menciona que havia uma expectativa de ter aula na próxima quarta-feira, mas isso não ocorrerá conforme o calendário.

• Agradecimento à Rochelle por sua contribuição positiva relacionada ao aviso do recesso.

• Desejos de bom descanso para todos, incluindo a professora mencionada.